eu · 2019
Lei de Cibersegurança da UE
A Lei de Cibersegurança da UE estabeleceu um mandato permanente para a ENISA (Agência da União Europeia para a Cibersegurança) e criou o framework de certificação de cibersegurança da UE. Esse framework permite a criação de esquemas de certificação para produtos, serviços e processos de TIC. O objetivo é construir confiança em produtos digitais nos estados-membros da UE por meio de certificação de cibersegurança padronizada.
Resumo editorial. Para o texto oficial, consulte a fonte oficial.
A DecipherU não oferece consultoria jurídica. Consulte um advogado na sua jurisdição para decisões de compliance.
Os resumos de leis e regulamentações de cibersegurança são descrições educacionais em linguagem clara, não aconselhamento jurídico. Leis, regulamentações e orientações de fiscalização mudam com frequência. Consulte um advogado qualificado e verifique o texto oficial publicado antes de embasar em qualquer resumo decisões de conformidade ou profissionais.
Sources
- EU Cybersecurity Act (texto oficial) · eu · 2019